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Regulatory Norms Brazil / Normas Regulamentadoras Brasil /

Norma Regulamentadora Nº 1 - Arquivo PDF (36kb)
Disposições Gerais
General Provisions
Norma Regulamentadora Nº 2 - Arquivo PDF (80kb)
Inspeção Prévia
Prior Inspection
Norma Regulamentadora Nº 3 - Arquivo PDF (20kb)
Embargo ou Interdição
Embargo or Interdiction
Norma Regulamentadora Nº 4 - Arquivo PDF (210kb)
Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho SSMT
Specialized Services in Safety Engineering and Occupational Health
Norma Regulamentadora Nº 5 - Arquivo PDF (158kb)
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Internal Commission on Accident Prevention
Norma Regulamentadora Nº 6 - Arquivo PDF (30kb)
Equipamentos de Proteção Individual - EPI
Individual Protection Equipment
Norma Regulamentadora Nº 7 - Arquivo PDF (161kb)
Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Occupational Health and Medical Control Programs
Norma Regulamentadora Nº 8 - Arquivo PDF (80kb)
Norma Regulamentadora Nº 9 - Arquivo PDF (42kb)
Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
Environmental Risk Prevention Programs
Norma Regulamentadora Nº 10 - Arquivo PDF (72kb)
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
Safety in Facilities and Electricity Services
Norma Regulamentadora Nº 11 - Arquivo PDF (90kb)
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
Transportation, Movement, Storage and Handling of Materials
Norma Regulamentadora Nº 12
Máquinas e Equipamentos
Machines and Equipment
Norma Regulamentadora Nº 13 - Arquivo PDF (100kb)
Caldeiras e Vasos de Pressão
Boilers and Pressure Vessels
Norma Regulamentadora Nº 14
Norma Regulamentadora Nº 15
Atividades e Operações Insalubres
Unhealthy Activities and Operations
Norma Regulamentadora Nº 16
Atividades e Operações Perigosas
Dangerous Activities and Operations
Norma Regulamentadora Nº 17
Norma Regulamentadora Nº 18
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Workplace Conditions and Environment in the Construction Industry
N18, approved in 1978, had about 240 (two hundred and forty) provisions, one third of them dealing with scaffolding. Though weakly, it presented demands for the need of providing potable water and sanitary facilities.
In 1983, NR18 had its first great revision. As in the version of 1978, it was named “Work of Construction, Demolition and Repairs”, and this edition of the Norm broadens its content to 420 items approximately, with aspects such as sanitary conditions and comfort that become important, and with the insertion of topics
referring to CIPA (Internal Commission of Accident Prevention), fire prevention and activities in reinforced cement, masonry and finishing.
In 1995, NR18 underwent its most important change. This process, however, according to BRAZIL (1995), started one year before with the creation, by the Ministry of Labor, of ten work groups in several states and regions of the country. The result of the work of this group was sent to a central commission which evaluated
the material produced and worked out a basic text available for public consultation in the D.O.U – Official Daily Government Newspaper (a state instrument where governmental acts are published). This consultation generated approximately 3000 (three thousand) suggestions and propositions from bodies, companies and
professionals from the technical community, and those contributions were, when possible, incorporated to the mentioned text. This material was taken to a tripartite and parity meeting held from 15 to 05/19/2005 at the Ministry of Labor, in which government representatives, workers and employers approved consensually
the text of the Norm sanctioned by the Ministry of Labor, according to D.O.U. of 07/07/1995. Therefore, NR18 was the first Regulatory Norm worked out in the tripartite format, a model which, from then on, was adopted by the Brazilian government for any process of normative alteration in safety and health at work.

Norma Regulamentadora Nº 19
Norma Regulamentadora Nº 20
Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
Liquid and Flammable Fuels
Norma Regulamentadora Nº 21
Trabalho a Céu Aberto
Open-Air Jobs
Norma Regulamentadora Nº 22 - Arquivo PDF (148kb)
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Safety and Occupational Health in Mining
Norma Regulamentadora Nº 23 - Arquivo PDF (23kb)
Proteção Contra Incêndios
Fire Protection
Norma Regulamentadora Nº 24
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
Sanitary Conditions and Comfort in the Workplace
Norma Regulamentadora Nº 25
Resíduos Industriais
Industrial Waste
Norma Regulamentadora Nº 26 - Arquivo PDF (29kb)
Sinalização de Segurança
Safety Signing
Norma Regulamentadora Nº 27
Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008

Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB
Professional Registration of the Occupational Safety Technician at the Ministry of Labor
Norma Regulamentadora Nº 28 - Arquivo PDF (155kb)
Fiscalização e Penalidades
Inspection and Penalties
Norma Regulamentadora Nº 29 - Arquivo PDF (266kb)
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
Regulatory Norm for Safety and Occupational Health at Ports
Norma Regulamentadora Nº 30 - Arquivo PDF (34kb)
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
Regulatory Norm for Safety and Occupational Health at Waterways
Norma Regulamentadora Nº 31 - Arquivo PDF (102kb)
Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
Regulatory Norm for Safety and Occupational Health in Agriculture, Fishing, Fruit-Growing, Forest Exploration and Aquiculture
Norma Regulamentadora Nº 32 - Arquivo PDF (184kb)
Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
Safety and Occupational Health at Health Establishments
Norma Regulamentadora Nº 33 - Arquivo PDF (107kb)
Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
Safety and Occupational Health in Confined Areas

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